Bolsa Capixaba: veja como receber esse benefício

Destina-se aos beneficiários do Bolsa Família que ainda estão em situação de pobreza

Os beneficiários do Bolsa Família que vivem no Estado do Espírito Santo, possuem, desde 2011 (Lei nº 9.753), mais uma oportunidade de complementar a renda por meio do Bolsa Capixaba. Criado pelo governo do Estado para complementar a renda de famílias que, mesmo recebendo ajuda federal, continuam em situação de extrema pobreza.

Bolsa capixaba paga até cinquenta reais por pessoa

O Bolsa Capixaba é um benefício ofertado para quem recebe o Bolsa Família no ES. (Foto: Divulgação).

Este projeto está inserido dentro do ‘Programa Incluir’, do Governo estadual, que visa à redução da pobreza e a correção das desigualdades sociais entre os capixabas. Portanto, o beneficiário do Bolsa Capixaba além de recebe auxílio financeiro extra, poderá ter maior acesso à rede de serviços públicos como, saúde, educação e assistência social, possibilitando a emancipação econômica e social dessas famílias.

Dessa forma, o objetivo do programa é promover o aumento da qualidade de vida da população capixaba por meio não só do complemento de renda, mas a partir da criação de uma rede de articulação de ações e projetos de promoção da cidadania nas áreas de maior vulnerabilidade de cada município do Estado.

Valor da Bolsa Capixaba

O valor da Bolsa Capixaba é de R$50 fixos para cada família que possui renda per capita inferior a R$105, contando com os rendimentos pessoais e o auxílio do Bolsa Família. O valor da bolsa, porém, pode variar de acordo com o número de componentes do grupo familiar.

O governo do Espírito Santo, prioriza para recebimento do benefício, famílias que são compostas também por crianças de zero a seis anos.

Como participar do Bolsa Capixaba?

Para ser incluído no Bolsa Capixaba é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), sistema unificado para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal. Porém, como o programa do Estado está vinculado ao Bolsa Família, é utilizado o mesmo sistema para identificação das famílias em situação de vulnerabilidade no Estado do Espírito Santo.

A gestão do programa ocorre de forma descentralizada, isto é, depende da atuação conjunta do governo estadual e das prefeituras. Dessa forma, cabe aos municípios validar as famílias que serão beneficiadas por meio de visitas da assistência social às residências. A partir daí, uma lista com as famílias selecionadas será encaminhada até a administração do Estado que gerencia o programa.

Portanto, o critério para fazer parte do Bolsa Capixaba é estar inscrito no Bolsa Família, dentro das condições de renda descritas acima. Além disso, cabe aos municípios a averiguação da condição familiar que, mesmo sob essas condicionalidades, ainda estariam em situação de maior vulnerabilidade.

Plano de Emancipação Familiar (PEF)

As famílias que forem selecionadas para receberem o benefício do Bolsa Capixaba, terão que assinar, junto ao Governo do Estado, o Plano de Emancipação Familiar (PEF), que estabelece um prazo de dois anos para que essas famílias se comprometam em buscar a emancipação econômica e social. Portanto, de adesão da família ao programa é de dois anos.

Como se cadastrar no CadÚnico?

A família que ainda não é cadastrada no Cadastro Único, é preciso que um representante compareça a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município onde reside, e solicitar o cadastramento. No Espírito Santo, a maioria dos municípios possuem ao menos um CRAS, nas cidades onde não há CRAS, é possível buscar auxílio na prefeitura.

É importante que a família encaminhe uma pessoa responsável – maior de 16 anos e de preferência do sexo feminino – para fazer o cadastro e apresentar os documentos necessários dele e de todos os demais membros da família. Assim, segue abaixo a lista dos documentos para realizar o CadÚnico:

Documentos necessários

  • Carteira de Identidade (RG);
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho.

O comprovante de residência não é obrigatório, mas se a família possuir documento semelhante, é importante apresentar no momento do cadastro.

Feito o cadastro, é importante que a família permaneça atenta as datas de atualização de informações, além de comunicar ao CRAS qualquer alteração na estrutura familiar ou na renda.

Como receber o benefício

A família que for selecionada para ter acesso ao benefício do Bolsa Capixaba receberá um cartão magnético fornecido pela Caixa Econômica Federal. Este cartão contém informações sobre o beneficiário como o Número de Identificação Social (NIS), e o número do CPF.

Por meio dele o beneficiário poderá receber mensalmente o benefício em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, bem como em alguma lotérica mais próxima. Este cartão também permite que o cidadão capixaba possa receber também o benefício do Bolsa Família.

Entretanto, mesmo que o cidadão ainda não tenha recebido o cartão, ainda é possível retirar o benefício. Para tanto, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portanto um documento de identificação, como é o caso da carteira de identidade.

Gestão do Programa Bolsa Capixaba

O programa é gerido no Estado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH). É este órgão o responsável pelos critérios de habilitação e seleção das famílias que participarão do Bolsa Capixaba, mediante aprovação da administração do Governo Estadual.

Para a realização do Programa Bolsa Capixaba, o Governo do Estado do Espírito Santo recorreu ao Fundo Estadual de Assistência Social do Estado (FEAS). Porém, o projeto ainda pode ser custeado por meio de outras dotações orçamentárias previstas no orçamento estadual.

Bolsa Família

Para participar do programa Bolsa família, é necessário se enquadrar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, o programa estabeleceu algumas condicionalidades que o beneficiário deve cumprir para ter direito ao benefício. São elas:

  • As crianças de 6 a 17 anos devem estar devidamente matriculadas nas escolas com frequência escolar maior que 70%;
  • As crianças devem com a vacinação em dia;
  • E em caso de gestantes na família, é necessária que esta realize adequadamente o pré-natal.

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