Atualizar o CadÚnico: veja quando é necessário e documentos

A atualização deve ser feita quando houver alteração na renda ou estrutura familiar

Famílias que recebem algum benefício social do Governo Federal, como é o caso da Bolsa Família, por exemplo, devem atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) para evitar a perda do direito de recebimento. A atualização deve ser realizada sempre quando houver alguma alteração na renda ou estrutura familiar, ou a cada dois anos.

Atualização do CadÚnico deve ser feita no CRAS mais próximo

A atualização do CadÚnico deve ser realizada pela pessoa escolhida como responsável pelo Bolsa Família ou outro benefício do governo, geralmente é a mãe. (Foto: Divulgação).

A atualização é necessária porque o Governo Federal, para oferecer o benefício, lança mão de informações fornecidas pela família no ato do registro no CadÚnico, sobre a realidade social em que vive, isto é, sobre a renda familiar mensal, os membros familiares e ainda se há a presença de crianças e gestantes. Portanto, se há alguma mudança nesses dados, o beneficiário deve atualizar o CadÚnico.

É importante destacar que a maioria dos programas sociais que utilizam o CadÚnico, como é caso do Bolsa Família, o mais importante programa social do Governo Federal, só concede o benefício quando o Cadastro estiver devidamente atualizado.

Quando é necessário atualizar o CadÚnico?

Normalmente, os dados do Cadastro Único devem ser atualizados nos seguintes casos:

  • Caso haja nascimento ou morte de membros familiares;
  • Quando algum membro da família sair de casa;
  • Quando houver mudança de endereço;
  • Em caso de mudança de escola das crianças ou adolescentes;
  • Caso haja aumento de renda na família;
  • No caso de mudança de emprego.

As alterações acima descritas devem ser informadas imediatamente junto à instituição responsável, pois é com base no perfil familiar retratado no CadÚnico que o benefício será concedido.

Um exemplo da necessidade de atualização é quando a criança muda de escola. Como o acompanhamento da freqüência escolar da criança é um dos requisitos para a manutenção do benefício, a não alteração no CadÚnico impedirá que ela tenha seu percurso escolar devidamente acompanhado, podendo, assim, ocasionar na perda no benefício.

Onde atualizar o CadÚnico?

Para atualizar o CadÚnico, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo a sua residência, e procurar o setor de cadastramento. No local, o beneficiário deve apresentar os documentos que comprovem as alterações dos dados cadastrais.

Da mesma forma como ocorre no cadastramento do CadÚnico, é o Responsável pela Unidade Familiar quem também deve realizar a atualização dos dados. O responsável pode ser qualquer membro da família maior que 16 anos e preferencialmente do sexo feminino.

Quais os documentos necessários para fazer a atualização?

Para atualizar o CadÚnico, é necessário que o beneficiário apresente documentos de identificação, bem como aqueles que comprovam as alterações que devem ser realizadas no cadastro.

O responsável deve apresentar o documento de identificação dele e dos demais membros da família. Assim, segue abaixo a documentação necessária:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento ou divórcio;
  • Título de Eleitor.

Os demais documentos comprobatórios sobre a nova realidade familiar são os seguintes:

  • Comprovante atualizado de residência, de preferência da conta de luz ou água do último mês;
  • Comprovante de matrícula da nova escola da criança e adolescentes com até 17 anos de idade;
  • Carteira de Trabalho (de todos os membros da família maiores de idade).

Além da apresentação dos documentos, o beneficiário também passará por uma entrevista junto a um assistente social, da mesma forma que ocorre no ato do cadastro.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único foi criado em 2003 para que o Governo Federal pudesse identificar de forma mais eficiente aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, e atender o maior número de famílias possível. O CadÚnico, permite que o Governo conheça o perfil socioeconômico do país, otimizando o planejamento e execução dos Programas Sociais.

Quem pode fazer o Cadastro Único?

Famílias de baixa renda podem fazer o Cadastro Único, caso se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Possuir renda total familiar por mês de até três salários mínimos.

Pessoas que vivem sozinhas também podem fazer o cadastramento para participar de algum Programa Social do Governo Federal.

Aquelas pessoas que vivem em situação de rua também possuem esse direito. Em ambos os casos, basta procurar um CRAS da cidade onde reside e solicitar o cadastramento junto a um assistente social.

Como fazer o Cadastro Único?

O cadastramento e a atualização do CadÚnico são realizados por meio do mesmo procedimento. Primeiramente a família determina um responsável para fazer o cadastro em nome da família. Geralmente, a escolhida é a mãe.

No CRAS mais próximo, o Responsável pela Unidade Familiar passará por uma entrevista com um assistente social sobre sua condição de vida, e apresentará a documentação necessária.

Os documentos são os mesmos solicitados quando da atualização, isto é, documentos de identificação, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência e matricula escolar das crianças e adolescentes.

Quais benefícios assegurados pelo Cadastro Único?

O CadÚnico cobre praticamente todos os Programas Sociais do Governo Federal. Por isso, caso o cidadão tenha interesse em ser beneficiário de um deles, deverá fazer o cadastro. Alguns dos principais benefícios são:

  • Bolsa Família;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção da Tarifa do ENEM e de Concurso Público;
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pessoas que vivem na Zona Rural também podem utilizar o Cadastro Único para participar de Programas Sociais destinados em promover melhores condições de vida no campo. Alguns desses benefícios são:

  • Programa Água para todos;
  • Programa de cisternas;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Crédito Fundiário.

É importante destacar que, ao realizar o Cadastro Único, o cidadão deve passar ainda por uma seleção, cujos critérios seguem a legislação pertinente a cada programa. O que significa dizer que o Cadastro Único em si, não dá direito aos Programas Sociais do Governo Federal.

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