Reclamação do Bolsa Família: formas de fazer contato com o MDS

Para fazer alguma reclamação o cidadão pode utilizar o telefone, carta ou a internet

Para que qualquer Programa de Governo direcionado ao atendimento do cidadão funcione de forma adequada, o primeiro passo é criar mecanismos de diálogo e participação com a sociedade, para que seja averiguado o alcance do serviço prestado. Sendo assim, foi com esse objetivo que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que gere o Programa Bolsa Família, criou a ouvidoria para o beneficiário, que pode fazer sua reclamação, tirar dúvidas ou dar sugestões.

A reclamação do Bolsa Família também pode ser feita por carta e presencialmente

A forma mais simples de entrar em contato com os responsáveis pelo Bolsa Família é por telefone. (Foto: Divulgação).

O funcionamento de duas estruturas de atendimento ao público: a ouvidoria Previdenciária e a Ouvidoria Social, foi aprovado por meio do Decreto nº 8.949/2016. Esta última voltada aos Programas Sociais do Governo Federal, na qual se enquadra o Bolsa Família. A primeira, por sua vez, atende o cidadão a respeito da Previdência Social.

Como fazer reclamação do Bolsa Família

Para entrar em contato com o MDS e fazer alguma reclamação sobre o Bolsa Família, por exemplo, a Ouvidoria Social disponibilizou três canais distintos para atender a um número maior de pessoas:

Pelo telefone

0800 707 2003

Ao ligar, e ouvir sobre as opções disponíveis, o usuário deve escolher a opção três. Para o atendimento neste número o cidadão deve ligar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de Brasília). A ligação é gratuita e exclusiva de telefone fixo.

Serviço de carta

O cidadão tem também a possibilidade de entrar em contato com a Ouvidora por meio do envio de correspondência, que pode ser feito por meio do seguinte endereço: Ministério do Desenvolvimento Social – Esplanada do Ministérios – Bloco A – 4º Andar – Sala 425. CEP 70054- 906 Brasília/DF.

Presencialmente

O atendimento ao cidadão também pode ser feito presencialmente no mesmo para o qual também poderá enviar o uma carta, descrito acima. O atendimento deverá ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Formulário eletrônico

Ainda é possível fazer reclamações por meio do envio de um formulário eletrônico. Para acessá-lo basta que o usuário siga os passos abaixo:

Formulário digital

Passo 1: Acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e clique na opção ‘Ouvidoria’ localizado na coluna à esquerda da tela.

Passo 2: Em seguida, na página que será aberta, desça a barra de rolagem e clique na opção ‘Registre sua manifestação’, localizada no quadro onde estão descritas as modalidades de atendimento ao público, destinada a ‘Ouvidoria Social’.

Passo 3: Já na nova tela, deverá ser escolhia a opção que representa o motivo pelo qual o usuário está entrando em contato com a Ouvidoria Social. As opções disponíveis são:

  • Dúvidas e Orientações;
  • Solicitação;
  • Reclamação;
  • Denúncia;
  • Elogio;
  • Sugestão;
  • Simplifique: este serviço se direciona ao usuário que deseja a simplificação de determinado serviço prestado pelo MDS. Esses pedidos, especialmente, serão analisados pelo Comitê Permanente para a Desburocratização do órgão, com prazo de 30 dias para o retorno.

Ao clicar em uma das opções enumeradas acima, o usuário deverá clicar na seta indicativa no campo ‘Selecione o Assunto’. Depois disso, uma lista com os Projetos Sociais do Governo será aberta, entre elas, o Bolsa Família. Após essa seleção, ele então deverá preencher o formulário contendo informações como:

  • Informar o perfil, isto é, se o usuário é ou não um beneficiário do Programa escolhido; um gestor; representante institucional ou um servidor;
  • Nome;
  • Sexo;
  • Raça;
  • Endereço de E-mail;
  • Endereço residencial;
  • Número do NIS, por meio do qual o usuário será identificado como beneficiário de determinado programa;
  • E por fim, a mensagem que o usuário deseja transmitir.

Ainda é possível anexar até três arquivos em diversos formatos, de modo que totalizem o tamanho de 90Mb. Em seguida o usuário deverá clicar na caixa em que diz: ‘Eu não sou um robô’, e no botão ‘enviar’ para finalizar o processo.

Consulta de registro de reclamação

Quando o usuário finalizar o procedimento de atendimento, seja reclamação ou outra opção, ele receberá um número de protocolo. Por meio deste, pode consultar o andamento do registro do seu atendimento. Todas as reclamações serão analisadas, para em seguidas serem encaminhadas as respostas aos usuários.

Para acessar a página de consulta de registros, bastar seguir o mesmo passo a passo acima, que diz respeito ao processo para a solicitação de algum atendimento. Mas ao invés de clicar em, ‘Registre sua manifestação’, o usuário deverá clicar na opção logo abaixo, ‘Consulte seu registro’.

Serviço de Informação ao Cidadão

Além da Ouvidoria Social e Previdenciária, o Ministério também disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Com base na Lei do Acesso à Informação, aprovada em 2011, o usuário pode solicitar através do SIC informações classificadas como de domínio público, como dados sobre: convênios, licitações, entre outras informações disponíveis ao cidadão.

Bolsa Família

O Programa do Governo Federal, Bolsa Família, representa um dos maiores e mais importantes programas assistenciais do país. E por sua amplitude, e gerência descentralizada entre instância federal, estadual e municipal, é possível que ocorra eventualmente alguma falha que necessite ser reparada.

E é para isso que existe o serviço de Ouvidoria, para atender as demandas dos cidadãos acerca de possíveis reclamações, de forma que o Bolsa Família possa atender cada vez melhor a população.

O Bolsa Família consiste em um programa de transferência de renda para famílias que vivem em situação de pobreza ou pobreza extrema. Podem fazer parte do programas aquelas famílias que possuem renda mensal per capita de até R$ 89,00, ou aquelas que recebem entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais. Neste ultimo caso, para receber o benefício, também é necessário a presença de crianças de 0 a 17 anos.

Para participar do Programa, a família precisa ser cadastrada no ‘Cadastro Único’, responsável por identificar as famílias que necessitam de assistência. Para isso, um membro da família, maior de 16 anos e de preferência do sexo feminino, deverá apresentar documentos de identificação dele e de toda família, e aguardar para saber se foi selecionado para ter acesso ao benefício.

Restou com alguma dúvida sobre como funciona os espaços para reclamação sobre o Bolsa Família? Deixe um comentário.

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