Quem recebe Bolsa Família pode pedir BPC sem cancelar o benefício antes
Preciso cancelar o Bolsa Família antes de pedir o BPC?
Não. Segundo comunicado publicado pelo MDS, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cancelamento prévio deixou de ser necessário.
A mudança evita que uma família fique sem renda durante a análise. Até então, algumas pessoas pediam o desligamento do Bolsa Família antes de solicitar o BPC para que o valor do programa não entrasse no cálculo da renda familiar.
O que mudou na prática
Com a entrada em vigor das regras da Lei nº 15.077/2024, o valor recebido pelo Bolsa Família passou a ser considerado na análise de renda do BPC. Um acordo entre MDS, INSS, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União alterou o procedimento usado nesses casos.
- A família apresenta o pedido do BPC sem cancelar previamente o Bolsa Família.
- O Bolsa Família continua sendo pago durante a análise, desde que a família permaneça dentro das regras do programa.
- O responsável familiar pode assinar uma declaração de desligamento voluntário no pedido.
- O cancelamento só será efetivado, se for necessário, depois que o BPC for aprovado.
Isso significa receber os dois benefícios permanentemente?
Não é essa a mudança anunciada. A nova orientação trata do período em que o pedido está sendo analisado. Ela não representa aprovação automática do BPC nem garante o recebimento permanente dos dois benefícios.
O INSS continua avaliando os requisitos do BPC. O benefício assistencial é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que cumpra os critérios de baixa renda e as demais exigências.
E se o INSS negar o pedido?
De acordo com o MDS, se o BPC não for aprovado, a família não perde o Bolsa Família por ter feito o requerimento. O pagamento pode continuar normalmente, desde que sejam mantidos os requisitos do programa, as condicionalidades e a atualização do Cadastro Único.
Como solicitar o BPC
- Confira se o Cadastro Único da família está atualizado e contém o CPF dos integrantes.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Escolha “Novo pedido” e procure pelo benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.
- Siga as orientações e acompanhe o andamento em “Consultar pedidos”.
O pedido também pode ser orientado pelo telefone 135. O requerimento é gratuito; não é necessário contratar intermediário ou pagar para liberar o benefício.
Onde confirmar a informação
Leia o comunicado sobre Bolsa Família e BPC publicado pelo MDS. Para critérios e solicitação, consulte a página oficial do BPC ou os serviços do Meu INSS.