Cheque Minha Vida: inscrições e como funciona

Programa se destina às famílias de baixa renda para a melhoria de suas residências

Em 2016, o Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), regulamentou a Lei Estadual nº 10.506 que deu origem ao Programa Cheque Minha Vida. O objetivo da iniciativa é apoiar famílias de baixa renda na reforma ou melhoria de suas residências, tendo como prioridade as instalações sanitárias.

Reforme sua casa com a ajuda do benefício Cheque Minha Vida

O Cheque Minha Vida é disponibilizado para que famílias possam melhorar a própria moradia. (Foto: Divulgação).

O benefício às famílias, como o nome já sugere, se dá por meio da entrega do valor de R$ 5 mil, sendo este dividido em duas parcelas de R$ 2.500,00. As parcelas ainda podem ser mais fracionadas em cheques com valores menores que podem variar de R$ 100 a R$ 500.

Essa quantia se destina à compra de material para a reforma das habitações já existentes.

Para a obtenção do material necessário à realização da obra, a família deve se dirigir às lojas credenciadas pelo Cheque Minha Vida, localizadas nos municípios que serão atendidos na edição em vigência do Programa.

As famílias que desejam participar do Programa do Governo do Estado do Maranhão devem ficar atentas ao chamamento público para o cadastramento. O chamamento para cada edição anual do Cheque Minha Vida, ocorre via publicação de edital disponível no site oficial do Programa.

Vale destacar que as famílias interessadas em participar do Programa devem atender a determinadas requisitos. Veja abaixo.

Quem pode participar do Cheque Minha Vida

Os critérios que permitem as famílias participarem do cadastramento no Programa Estadual são:

  • A família não pode ter renda mensal superior a três salários mínimos;
  • O responsável pelo cadastro deve ter no mínimo 18 anos, ou já ser emancipado;
  • Não é permitido que a família tenha outro imóvel;
  • O número de integrantes na família deve ser de no mínimo duas pessoas;
  • É necessário que seja comprovado que reside no imóvel por no mínimo três anos;
  • Não é possível que a família já tenha sido beneficiada por outro programa de moradia, seja ele estadual ou federal;
  • Não é permitido já ter participado de outras edições do Cheque Minha Vida.

É importante destacar que, da mesma forma como acontece com o Programa do Governo Federal, Bolsa Família, é preferível que o cadastro seja feito em nome de uma mulher da família, desde que esta seja maior de idade ou emancipada.

As famílias que já estão presentes no Cadastro Único, registro unificado sobre as famílias de baixa renda que podem ter acesso a benefícios sociais, também terão prioridade para participar do Programa do Governo do Estado do Maranhão.

Como se inscrever no Cheque Minha Vida?

As inscrições são realizadas apenas pela internet, através do site do Programa. Para tanto, é necessário o preenchimento de um formulário digital, dentro da data prevista. Para não perder o prazo, é importante consultar o calendário também presente no site.

Os prazos para a edição de 2019 do Cheque Minha Vida começaram em 14 de janeiro e finalizam no dia 15 deste mês de março.

Para saber como se inscrever siga o passo a passo abaixo:

1 – Ao acessar o site oficial do Programa Cheque Minha Vida, o interessado deve clicar na opção ‘Inscrição’, localizada na barra superior da página.

2 – Já dentro da opção ‘Inscrição’, o usuário terá acesso às informações sobre quais são as condições necessárias para poder participar do Cheque Minha Vida. Logo abaixo dessas informações, ele encontrará um botão verde em que diz ‘Faça aqui sua inscrição’.

3- Após clicar naquele botão, o usuário será redirecionado para outra página onde terá acesso ao formulário online para o cadastro.

4 – As informações que o usuário deve preencher no formulário estão relacionadas aos dados de identificação como nome, RG, CPF. Ele também deve informar sobre a renda e se é beneficiário do algum outro programa habitacional. Em seguida ele deve informar sobre: as pessoas que vivem na residência, dados sobre a moradia a ser reformada e as condições dessa moradia.

Após realizar a inscrição e concluir o cadastro, este terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual tempo.

Como será a feita a seleção dos cadastrados?

Depois que a família interessada estiver inscrita no Programa, haverá uma seleção para identificar aquelas que possuem prioridade para o recebimento do benefício. Pela regra do Cheque Minha Vida terão preferência aqueles que atenderem aos seguintes critérios:

  • Pessoa com alguma deficiência;
  • Idoso com idade acima de 60 anos;
  • Menor renda.

Observando essas condições, o Programa seleciona as famílias que serão beneficiadas. Após esse passar por esse processo, a família que ganhar o direito ao benefício, deverá apresentar os seguintes documentos junto à Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano:

Documentos necessários

  • Carteira de identidade do beneficiário, incluindo também o do cônjuge;
  • CPF também de ambos;
  • Certidão de Casamento, ou declaração de união estável;
  • Certidão de nascimento dos filhos;
  • Cartão de vacina em dia;
  • Comprovante de matrícula;
  • Certidão de óbito do cônjuge;
  • Cópia da conta de energia elétrica;
  • Comprovante da renda família. Para isso, pode ser apresentada a carteira de Trabalho, ou contracheque. Caso o morador o beneficiário seja autônomo, pode ser apresentada uma declaração do contador.

Além desses documentos de identificação do beneficiário e dos demais residentes da moradia, também é necessário a apresentação da documentação comprobatória de que a propriedade de fato pertence ao beneficiário. São eles:

  • Registro do imóvel;
  • Escritura pública do imóvel;
  • Contrato de compra ou outro documento que comprove a posse da propriedade.

É importante frisar que não é possível que o imóvel do beneficiário seja alugado.

Caso o beneficiário promove desvio de finalidade com o uso do valor do benefício, ele pode ser automaticamente excluído do Programa. Portanto, aquele deve estar ciente que não deve:

  • Utilizar recursos para outros fins;
  • Vender material comprado para a realização da obra;
  • Fazer a troca do cheque por dinheiro com terceiros.

Os cidadãos que encontrarem alguma irregularidade do Cheque Minha Vida, podem fazer a denúncia diretamente na Secretaria do Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).

Restou alguma dúvida obre o Programa Cheque Minha Vida? Deixe um comentário. Se você perdeu o prazo para se inscrever na edição de 2019, aguarde a próxima.

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