Décimo terceiro do Bolsa Família em Pernambuco

Pernambuco foi o primeiro Estado a adotar o décimo terceiro para beneficiários

Os beneficiários do Bolsa Família no Estado de Pernambuco terão oportunidade de complementar ainda mais renda com o décimo terceiro do Bolsa Família, instituído pelo Governo Estadual em março deste ano. O objetivo é oferecer um aumento da qualidade de vida para aqueles que recebem o benefício.

Décimo terceiro do Bolsa Família de Pernambuco será pago a partir de 2020

As famílias pernambucanas em situação vulnerável contam com direito ao décimo terceiro pago pelo Governo estadual. (Foto: Divulgação).

Para o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em Pernambuco, o Governo estadual utilizou o mesmo valor mensal que os beneficiários já recebem, respeitando o limite máximo estabelecido pela regulamentação do Programa que é de R$ 150.

É importante frisar que o beneficiário que ganha menos de R$ 150 mensais pode ter um acréscimo em seu décimo terceiro salário do Programa de 5% caso ele cadastre seu CPF no sistema de Nota Fiscal Eletrônica. Desse modo, ao comprar produtos alimentícios, de higiene pessoal e medicamentos, esses gastos serão restituídos no valor do décimo.

Esse programa passou a ser chamado de “Nota Fiscal Solidária”, e surgiu com o objetivo de complementar o décimo terceiro do Bolsa Família. O intuito é fazer com que o beneficiário possa alcançar, ao final do ano, R$ 150 de décimo, que corresponde ao valor máximo que é possível ser recebido como décimo terceiro.

Por isso é importante que a nota fiscal venha com o número do CPF do beneficiário do Bolsa Família para que sejam comprovados os gastos com produtos básicos para manutenção da casa e bem estar pessoal e familiar, como é o caso de material de higiene e limpeza, gasto com alimentação, gás de cozinha, roupas e calçados.

Dessa forma, é importante frisar que as compras devem ser feitas em estabelecimentos comerciais que emitam notas fiscais, o que já elimina, portanto, as feiras livres ou mercadinhos mais informais.

Como será feito o pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família?

O pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família, embora tenha sido instituído pelo Governo do Estado de Pernambuco em março desse ano, só deverá começar a entrar nas contas dos beneficiários a partir de fevereiro de 2020.

Este tempo, desde o lançamento do programa até o início dos pagamentos, servirá para que seja feito o reconhecimento dos beneficiários que terão direito ao décimo terceiro, além de servir de apuração sobre os valores que serão recebidos pelas famílias beneficiárias.

O período de apuração será realizado, mais especificamente de 29 de março deste ano – quando foi instituído o décimo terceiro do Bolsa Família – a 31 de janeiro do próximo ano.

Desse modo, terão direito ao recebimento do décimo terceiro aqueles beneficiários que receberam o Bolsa Família dentro de pelo menos metade dos meses do tempo de apuração. Esse período de recebimento deve ser feito de forma intercalada ou por meses seguidos. Já no ano seguinte, ocorrerá um novo período de apuração, e assim por diante.

O projeto está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude (SDSCJ) do Governo do Estado de Pernambuco. O órgão disponibilizou um número de telefone para o atendimento, dúvidas e para mais informações sobre o direito ao recebimento do décimo A ligação é gratuita através do número 0800.0814421.

Outros exemplos de complementos do Bolsa Família

Embora o Estado de Pernambuco seja o primeiro do Brasil a implementar o décimo terceiro do Bolsa Família, outros estados do país já estabelecem benefícios próprios como complemento do programa do Governo Federal, como é o caso da Paraíba e o Espírito Santo.

Na Paraíba, o Governo estadual instituiu o Abono Natalino em 2012. O abono é pago pelo Estado aos beneficiários do Bolsa Família por meio das Agências dos Correios, além de possuir calendário próprio para o pagamento. O valor pode ser variável e é estipulado pelo Governo do Estado.

Para receber o abono natalino os beneficiários paraibanos precisam se encaminhar a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, com documentos de identificação, além do cartão do bolsa família.

Já no Estado do Espírito Santo, o Governo estadual criou o Bolsa Capixaba, destinado também aos beneficiários do Bolsa Família. O programa destina um complemento no valor de R$ 50 às famílias que possuam renda per capita inferior a R$ 105.

Porém, este valor pode variar dependendo da quantidade de integrantes na família, sendo ainda priorizada aquela que possua a presença de crianças de zero a seis anos. Para participar, basta estar vinculado ao programa Bolsa Família do Governo Federal.

O Programa

O Programa Bolsa Família se destina às famílias que se encontram em situação de pobreza ou pobreza extrema, ou seja, grupos familiares que recebem renda por pessoa variando de R$ 89 a R$ 178 mensais.

O valor do benefício por família é variável, pois depende de algumas condições como a quantidade de membros familiares, da presença de mulheres gestantes, e de crianças até os 15 anos de idade.

Para participar é necessário que o responsável pela Unidade Familiar realize o Cadastro Único, sistema por meio do qual o Governo Federal identifica as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que, portanto, possuem direito ao benefício do Bolsa Família.

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