Luz para Todos: saiba mais sobre cadastro e como funciona

Programa permite acesso gratuito de energia elétrica para populações rurais

O Programa do Governo Federal, Luz para Todos, foi criado em 2003 com o objetivo de levar luz elétrica, de forma gratuita, para populações da zona rural de baixa renda que ainda não tinham acesso à energia. O programa só foi possível devido a uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia, empresas privadas e governos estaduais. Ele é um aperfeiçoamento do programa Luz no Campo, criado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Lâmpada acesa, energia elétrica

Através do Luz para todos, muitas famílias da zona rural conseguiram ter energia elétrica em casa. (Foto: Divulgação).

A meta inicial do Programa era levar luz para todas as pessoas do meio rural que ainda não possuíam acesso a este serviço até 2008. Porém, para que a iniciativa obtivesse o êxito esperado, o Luz para Todos foi prorrogado até 2011. Já no governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Programa ganhou mais uma prorrogação, dessa vez até o ano de 2018.

No entanto, um novo decreto foi assinado em 2018 para que o Programa do Governo Federal se estendesse até 2022. Pelo novo decreto, o objetivo é tornar plena a universalização do acesso à energia elétrica entre a população rural, além da finalização das obras para ampliação da rede de luz já em andamento.

O Programa promove extensões da rede elétrica e realiza ligamento domiciliares, para fazer chegar energia elétrica a toda população. O texto do novo decreto também define a quem se destina o Programa Luz para Todos.

Quem direito ao Programa Luz para Todos

O programa define que as pessoas residentes na zona rural de todas as regiões do país que não têm acesso à energia elétrica possuem direito ao Luz para Todos. Mas, dentro desse grupo, é dada prioridade para as seguintes categorias:

  • Famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico), contempladas por Programas Sociais do Governo Federal;
  • As escolas, postos de saúde, espaços comunitários;
  • Assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas localizados em reservas extrativistas, pequenos agricultores, ribeirinhos ou os que foram diretamente impactados por empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, também estão na lista para acesso ao benefício.

Também receberão atendimento prioritário os beneficiários do Programa Territórios da Cidadania e do Plano Brasil Sem Miséria que atende em sua maioria, as populações localizadas nas regiões Norte e Nordeste do país.

Como se cadastrar no Programa Luz para Todos

O cidadão que vive na zona rural e se enquadra nas condições descritas acima pode fazer a solicitação para participar do Programa diretamente na concessionária de energia que atua em seu município. Para tanto, no ato do cadastro ele deve portar documentos de identificação, além do endereço onde vive, e onde deseja que o serviço seja realizado.

Ao realizar o pedido junto à concessionária, o cidadão deverá receber um número de protocolo por onde poderá acompanhar o andamento da solicitação. No entanto, a concessionária de energia elétrica fixa um prazo de 30 dias para informar ao solicitante como e quando será a instalação em sua residência.

O serviço prestado para a instalação da energia é gratuito desde que a carga de energia a ser instalada seja de até 50kV. Desse modo, caso a carga seja superior, a concessionário deve informar ao beneficiário sobre os custos adicionais que ele deverá ter para que a instalação da energia seja concluída.

A cobrança indevida pelo concessionário ao beneficiário pode ser denunciada ao Comitê Gestor Estadual do Programa do Estado onde reside.

É importante destacar que o Programa Luz para Todos também aceita que o cadastro seja feito em nome da comunidade, isto é, um cadastramento coletivo. Para isso, um ofício deve ser encaminhado à concessionária com os nomes e endereços dos interessados em receber o benefício.

No caso do cadastramento coletivo, o pedido para a concessionária deve ser feito em nome de uma associação comunitária ou até mesmo pela própria Prefeitura Municipal.

Tarifa Social

A instalação da energia elétrica para aqueles que se enquadram dentro dos parâmetros exigidos pelo Programa Luz para Todos é totalmente gratuita, como já foi dito acima. Porém, fica uma pergunta: como essas pessoas poderão pagar pelo consumo da energia instalada? Foi pensando nisso que o Programa criou a Tarifa Social.

O objetivo da Tarifa Social é oferecer descontos nas faturas de energias elétricas às famílias de baixa renda, o que inclui também as famílias que vivem nas zonas rurais e que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

Os descontos variam de 10% a 65% e dependem do índice de consumo nas residências. Veja a seguir como ficar o desconta por quantidade consumida:

  • Consumo de até 30 kWh ao mês: desconto de 65%;
  • Consumo variando de 31 a 100 kWh ao mês: desconto de 40%;
  • Consumo entre 101 e 220 kWh ao mês: desconte de 10%
  • Consumo superior a 220 kWh: nenhum desconto

Para a população indígena e quilombola com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo e que consume até 50 kWh ao mês terá desconto de 100% no valor total da fatura de energia elétrica.

O programa Tarifa Social permite ainda que famílias com renda mensal de até três salários mínimos e com a presença de um membro familiar com alguma deficiência, de modo que necessite de algum aparelho elétrico de uso contínuo, por exemplo, possa também receber descontos na fatura de energia.

Para que o consumo se mantenha dentro desses níveis acima citados, é prioridade do Programa Luz para Todos também a realização de um trabalho de conscientização entre a população de beneficiários para o usa racional e seguro da energia elétrica.

Nas aldeias indígenas, por exemplo, o Programa elaborou, em parceria com a Funai (Fundação Nacional do Índio) cartilhas bilíngues, ou seja, na língua das tribos beneficiadas, para promover esse trabalho de conscientização.

Mudanças no Luz para Todos

Em pouco mais de 15 anos de existência do Programa Luz para Todos as pesquisas realizadas pelo Governo já demonstram uma melhora significativa na vida da população do campo. Já é possível identificar uma melhoria na renda família, sobretudo, a partir da modernização a produção com o uso da energia elétrica.

Restou alguma dúvida sobre o Programa Luz para Todos e sobre como conseguir a Tarifa Social? Deixe um comentário.

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