Ministério da Cidadania: tudo o que você precisa saber

Novo Ministério aglutina pastas de Desenvolvimento social, esporte e cultura

Logo no início do mandato, em janeiro de 2019, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu três ministérios, o Ministério da Cultura, dos Esportes e do Desenvolvimento Social. E, com o objetivo de unificá-los, o Presidente criou o Ministério da Cidadania.

Ministro da Cidadania

Osmar Terra, Ministro da Cidadania. (Luis Macedo/Agência Câmara).

Para o comando do Ministério da Cidadania, foi escolhido o ministro do Desenvolvimento Social do governo de Michel Temer, Osmar Terra.

Antes mesmo de chegar ao poder, a equipe de Governo do Presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado que os três ministérios seriam diluídos, o que gerou muita polêmica e até mesmo algumas manifestações contrárias. Mas já com a promessa de governo cumprida, veja como funciona o novo Ministério da Cidadania.

O que você precisa saber sobre o Ministério da Cidadania

O novo Ministério engloba a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, além da Secretaria da Cultura e Esportes. Desse modo, foi o Ministério da Cidadania que passou a ser o responsável por Programas Sociais importantes como o Bolsa Família, o Cadastro Único, entre outros, além de coordenar demais políticas públicas sociais e assistenciais.

Programas e políticas sociais do Ministério da Cidadania

É a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social o carro chefe do Ministério da Cidadania, sendo este o responsável por manter alguns dos programas, projetos e políticas que já vinham sendo executados pelas pastas extintas.

Isso significa dizer que, embora tenha havido a eliminação de Ministérios, o objetivo do Ministério da Cidadania ainda permanece sendo o da assistência e inclusão social às famílias em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de promover o bem-estar e o desenvolvimento humano e social.

Veja a seguir alguns dos Programas e Políticas públicas mantidos pelo Ministério da Cidadania.

Bolsa Família

O Programa Social do Governo Federal de maior alcance no país é o Bolsa Família. Este consiste na transferência de renda para famílias que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema. E para participar do programa, as famílias devem atender a alguns requisitos que dizem respeito à renda e ao número de membros familiares.

Algumas dessas condicionalidades são:

  • Possuir renda familiar mensal variando entre R$ 89,00 e R$ 178,00 por pessoa;
  • Possuir crianças de 6 a 17 anos matriculadas em escolas e com frequência mínima de 85%;
  • As crianças devem estar devidamente vacinadas;
  • As mulheres gestantes devem fazer o pré-natal durante toda a gestação.

Para participar do Programas as famílias que se enquadram nessas condições precisam fazer o registro do Cadastro Único (CadÚnico).

Cadastro Único

Para que as famílias de baixa renda possam participar dos Programas e políticas sociais oferecidas pelo Governo Federal é importante que seja feito um Cadastro no chamado CadÚnico.

O objetivo do cadastro é identificas aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, colaborando para que tenham uma melhor condição de vida com planejamento.

Vários são os benefícios assegurados pelo Cadastro Único. Além do Bolsa Família, também são atendidos alguns dos seguintes Programas:

  • Programa Minha Casa Minha Vida;
  • BPC;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Isenção do ENEM;
  • Isenção de taxa para Concurso Público;
  • Programa Brasil Alfabetizado.

Criança Feliz

O Ministério da Cidadania também abarca o recente Programa do Governo federal, Criança Feliz. O Programa tem como objetivo prestar apoio às mulheres gestantes e a crianças de até três pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família. O Criança Feliz também atende criança de até seis anos que foram afastadas do convívio familiar.

A principal ação do Programa são as visitas familiares para que o acompanhamento às famílias seja feito com base no acolhimento e criação de vínculos. Os prestadores de serviço do Criança Feliz encaminham as crianças para todos os tipos de assistências sociais necessárias.

Progredir

O Programa Progredir também é gerido pelo Ministério da Cidadania, e visa promover ações de geração de emprego para aqueles cadastrados no CadÚnico. Desse modo, o Progredir incentiva o empreendedorismo por meio da oferta de qualificação profissional, além de facilitar a entrada do jovem no mercado de trabalho.

Programa Aquisição de Alimentos

Mais um Programa que está sob responsabilidade da nova pasta tem como meta que o Governo Federal possa comprar alimentos produzidos pelos pequenos produtores rurais, e destiná-los para as famílias de baixa renda que não possuem acesso ao alimento. Para ser atendida por este Programa a família necessita estar cadastrada no Cadastro Único e comparecer aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Assistência Social

A Assistência Social é organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, o Suas, que também está sob responsabilidade do Ministério da Cidadania. Todo cidadão que necessita de proteção social, seja da ordem econômica ou familiar, tem direito a receber do “Suas”, a assistência e apoio.

É a assistência que fica responsável para encaminhar as famílias aos Programas e políticas sociais oferecidos pelo Governo Federal.

Informações sobre os Programas do Ministério da Cidadania

Para obter mais informações sobre os Programas, projetos e políticas sociais de responsabilidade do Ministério da Cidadania, o cidadão pode consultar o site oficial do Ministério.

Ainda é possível ligar para o número (61) 2030 – 2649, com atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 19h, ou também mandar e-mail para: imprensa@gov.br, por meio do qual é possível tirar dúvidas.

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